Representantes de entidades e profissionais da assistência social de todo o país participaram de um ato na Câmara dos Deputados em defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), nesta quarta-feira (17). O evento foi organizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presidida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE).
A principal preocupação é com o corte de recursos orçamentários para o sistema da ordem de R% 30 bilhões, já no próximo ano, previsto em projeto de lei em análise pela Comissão Mista de Orçamento. Este valor corresponde a 50% do necessário ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas idosas e com deficiência em todo o país. Além disso, mais de dois milhões de pessoas deixariam de receber o benefício previsto na Constituição.
Em seu discurso de abertura, Cabral lembrou que, todos os anos, os assistentes sociais têm que se mobilizar para que o orçamento seja recomposto. “É inaceitável que, todo ano, nós tenhamos que brigar para assegurar o orçamento mínimo que garanta o funcionamento do sistema. No ano passado, nós fizemos um movimento como este também. O governo tinha feito um corte de 98% e depois houve uma adequação no orçamento de 2018”, afirmou.
O socialista é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que determina à União a aplicação de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida no SUAS. A proposta aguarda votação em uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário da Câmara.
“Essa mobilização de hoje fez valer o que é um direito do cidadão e ele precisa ser protegido. Vamos mobilizar todas as instâncias necessárias para isso”, pontuou Cabral. Do ponto de vista cronológico, segundo ele, a apresentação de emendas vai até o dia 1º de novembro e o debate para garantir as reposições do orçamento de 2018 e 2019 segue até o dia 16.
O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PE), alertou para a necessidade de “vigília pela cidadania brasileira” diante do momento pelo qual passa o Brasil. “O enfrentamento ao Estado patrimonialista requer articulação de muitos que lidam com a verdadeira tragédia brasileira, na luta pela assistência social no país a cada dia”, disse.
O parlamentar reafirmou o compromisso do partido, que elegeu 32 deputados federais nas últimas eleições, no engajamento por esta “tarefa cidadã”.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) também destacou a luta em defesa do SUAS. “Num cenário onde vemos a fome, o desemprego e a população em situação de rua aumentarem, é inaceitável diminuir os recursos da assistência social. Seguimos na resistência e na luta em defesa do Sistema Único de Assistência Social e no combate às desigualdades!”.
A secretária nacional do segmento LGBT do PSB e conselheira da assistência social pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, Tathiane Araújo, parabenizou a realização do ato. “Nesse momento que o SUAS sofre sérias ameaças com cortes orçamentários neste governo, é muito importante o compromisso de parlamentares, especialmente do meu partido, na defesa da assistência social”.
Segundo a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, somente em Pernambuco, a redução de recursos para o setor afetaria 160 mil beneficiários. Se a proposta for aprovada, também haverá cortes no Bolsa Família, estimados em mais de 575 mil famílias pernambucanas. Atualmente, o programa atende 1,1 milhão de famílias no Estado, representando cerca de 35% desta população.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apontam que o corte no orçamento diminuirá cerca de 133 mil vagas em orfanatos e asilos. O impacto seria de menos 39 mil vagas para crianças e adolescentes, 58 mil para idosos e 27 mil para adultos desabrigados ou em situação de rua. Além disso, haverá diminuição de R$ 10 milhões por ano para assistência de pessoas e família em situação de desemprego, fome e iminência de violência doméstica que são atendidas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Também participaram do evento representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), dos Fóruns Nacionais de Trabalhadores e Usuários do SUAS e de entidades e organizações da sociedade civil.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
