Brasília 09 de Setembro de 2019
há 38 anos, teve início a história da Bienal do Livro Rio, uma celebração à leitura, à cultura e à diversão, reunindo milhares de pessoas. É o maior evento literário do país, oportunidade de difusão da cultura, da literatura e da educação. Espaço plural onde o público pode participar de debates, bate-papos com personalidades e escritores, além das atividades culturais que promovem a leitura.
A Bienal do Livro do Rio de Janeiro terminou neste domingo, mas a censura envolvendo a apreensão de livros com temática LGBT ordenada pelo prefeito, pastor da igreja universal do reino de Deus, ganhou maiores proporções e bateu na porta do Supremo Tribunal Federal.
A fiscalização ordenada por Crivella nesta sexta-feira, dia 06 de setembro, gerou reações em massa nas redes sociais, que repercutiram na imprensa internacional.Neste domingo(08), de manhã, Raquel Dodge, da Procuradoria Geral da República, pediu que o Supremo Tribunal Federal suspensão legal da proibição da apreensão de livros na Bienal.
Em um Estado de direito e democrático, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se nos reportarmos aos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988, que define os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político (inciso V); já entre os objetivos fundamentais da República (artigo 3º), estão ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ (inciso I) e ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação'(inciso IV).
A liberdade de expressão está garantida pelo texto constitucional brasileiro em seu artigo quinto, que abre o Capítulo I (‘Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos’) do Título II da Carta Magna, intitulado ‘Dos Direitos e Garantias Fundamentais`´, neste estão reunidos, em diferentes incisos.
O segmento LGBT do Partido Socialista Brasileiro vem, por meio desta nota pública, repudiar veementemente as ações, declarações e atitudes discriminatórias, desrespeitosas, do prefeito do Rio de Janeiro que segregam a nossa população de um modo geral, além da tentativa nítida em invisibilizar , distanciar e negligenciar nossa população do âmbito social.
A Constituição Federal, tem como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais, e ainda garantir que seja livre a expressão da atividade de comunicação independente de censura ou licença.
Uma gestão que desrespeita os direitos humanos e impõe sua visão ideológica a um povo diverso culturalmente como Brasil, merece atenção urgente dos setores progressista da sociedade e dos poderes constituídos e plural que devem prezar pela liberdade de seu povo e assim construir uma nação plural onde todos tenham seu direito a viver em liberdade respeitando a constituição e o próximo independente das diferenças.
Nosso louvor ao supremo tribunal federal que se posiciona de forma coerente e resguardando a constituição Brasileira que sofre tentativas conservadoras do descumprimento de seus artigos no que reza a cidadania plena de todas e todos.
