Mesmo que viável, a mudança de nome ainda é um processo que leva tempo e pode custar caro
No dia em que comemorou mais um ano de vida, Paulla Paim Kanitz – servidora de carreira no município de Balneário Pinhal – recebeu a retificação do seu registro civil. A conquista foi possível graças ao Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275 do Supremo Tribunal Federal – em 2018 – e facilitou a retificação do registro de nascimento, e dos demais documentos, sem a necessidade de laudo médico ou cirurgia de mudança de sexo.
Mesmo que viável, a mudança de nome ainda é um processo que leva tempo e pode custar caro. Há relatos de pessoas trans que não conseguem entrar com o pedido de retificação devido às taxas (que variam de acordo com a região do país). Para Paulla, que há 15 anos luta pelo reconhecimento do seu nome social, ter a possibilidade de possuir documentos cujo nome e gênero sejam compatíveis com a forma que ela se identifica é de suma importância.
Militante da causa LGBTQIA+, Paulla se identifica como sendo uma mulher trans. “Desde a minha infância eu sempre esbocei trejeitos femininos, mesmo que meu corpo dissesse o contrário”, frisa, ressaltando que – apesar de pertencer a uma família tradicional – sempre teve o apoio dos familiares e amigos. “Com o meu trabalho, acabei conquistando o respeito da comunidade. O preconceito, normalmente, vem de pessoas de fora”, conta.
O processo da socialista para a retificação do nome durou cerca de quatro meses. Segundo ela, o principal motivo para ir atrás dos novos documentos foi para evitar certos constrangimentos. “Sempre me identifiquei como mulher, então era difícil usar crachá com o nome masculino, por exemplo, fora outros documentos como carteira de trabalho, título de eleitor e até mesmo cartão de crédito”.
Quando o assunto é quem mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo, o Brasil está no topo desta lista. Infelizmente, mesmo depois da decisão do STF que, há dois anos, criminalizou a homofobia e a transfobia, ainda é comum vermos casos de discriminação com essa parte da população. “Não é porque não fazemos parte do ‘padrão proposto pela sociedade’ que merecemos ser marginalizados”, reflete Paulla.
Dentro no Partido Socialista Brasileiro no Rio Grande do Sul (PSB RS), atualmente, Paulla é secretária municipal do movimento LBGT Socialista de Balneário Pinhal. Ela trabalha – diariamente – para que a comunidade LGBTQIA+ conquiste direitos e tenha políticas públicas adequadas para cada necessidade.
Para o vice-prefeito de Balneário Pinhal, Alequis Lopes Pinto (PSB), a conquista de Paulla pela retificação do nome é muito importante porque agora ela se torna referência no município para outras pessoas que buscam o mesmo processo. “A Paulla é uma pessoa iluminada e merecia ter esse direito garantido em sua vida. Nada mais justo do que a nossa secretária do movimento LGBT ser pioneira na cidade”.
Garantir a cidadania plena desse público tão marginalizado é uma tarefa árdua, ainda mais em tempos de desmonte, porém muito necessária, é o que acredita o secretário estadual do movimento LBGT Socialista, Thiago Abreu, que acompanhou de perto a luta incansável de Paulla. “Estamos articulando um trabalho para agilizar a retificação do nome das nossas outras companheiras travestis, transexuais e de homens trans, pois, mesmo que simbólica, essa conquista é muito importante para toda a população LBGTQIA+ ”, dispara Abreu.
O dia 19 de outubro também foi vitorioso para quem mora em Esteio, o anteprojeto de lei – de autoria do vereador Sandro Severo (PSB) – foi aprovado por unanimidade. O mesmo busca garantir às pessoas que integram o grupo LGBTQIA+ o direito de serem reconhecidas pelo nome social ao qual se identificam informalmente no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional municipal sem a necessidade da retificação dos seus registros civis. “Dessa forma, possibilitamos maior dignidade e um tratamento igualitário aos servidores da nossa cidade”, afirmou o socialista.
Fonte: Stéphany Franco/Ascom PSB RS
